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Depoimento em Delegacia - A importância do advogado durante o interrogatório

Diariamente pessoas são intimadas para comparecer em delegacias para prestar esclarecimentos ou dar depoimento, seja na condição de suspeito/acusado, seja na condição de testemunha de algum crime que foi noticiado na Unidade Policial. O receio de ir até a delegacia se faz presente na maioria das pessoas, muitas vezes acompanhado pelo receio de não saber como se portar, visto que o ambiente por si só tende a ser tenso, por circunstâncias óbvias.


É de suma importância que o cidadão, ao ser intimado, ou mesmo convidado por telefone, à comparecer na delegacia para prestação de esclarecimentos e/ou prestação de depoimento, desde logo contate um advogado de sua confiança para que este lhe acompanhe. O acompanhamento por defesa técnica é um direito garantido pela Constituição Federal à todos os cidadãos, ainda que em sede policial e em processo administrativo. Mister se faz dizer que os cidadãos aos quais a nossa Constituição se refere são os brasileiros natos ou naturalizados, e os estrangeiros residentes no Brasil.


Pelo fato de o advogado possuir acesso amplo aos elementos de prova e documentos do Inquérito Policial já documentados, o profissional poderá saber de antemão do que se trata o processo e do que o cliente está sendo acusado. Este direito do advogado é resguardado pela Súmula Vinculante nº 14 do Supremo Tribunal Federal, in verbis:


“É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.”


Desta forma, o profissional saberá quais provas já foram produzidas, bem como averiguar se existe ou não algum mandado de prisão já expedido em nome do interrogando para cumprimento, podendo assim orientá-lo da melhor maneira, para que este não se prejudique com o depoimento que dará.


Importante ressaltar que o cidadão que irá depor deve esclarecer todos os fatos ao profissional que irá lhe acompanhar, tais como: se você sabe o motivo da intimação, quais fatos levaram à necessidade do depoimento, e demais questionamentos que o profissional do Direito venha a lhe fazer, sempre sendo sincero e informando-lhe em conformidade com a verdade dos fatos, para que este realize a defesa de forma efetiva e segura.


A presença do advogado irá garantir que os direitos fundamentais do interrogando não sejam violados durante o procedimento de depoimento, dentre eles o direito de permanecer em silêncio (que em nada irá impactar na defesa). O patrono irá também intervir se a autoridade policial faltar com respeito ou extrapolar suas funções. Além disso, pode acontecer da autoridade policial fazer perguntas obscuras, capciosas, que prejudiquem o interrogado, ou tente coagir o interrogado a dar informações dizendo que se ele se recusar a responder irá ser pior.


Ademais, o escrivão pode cometer algum equívoco de digitação, ou por erro suprimir alguma informação que o depoente tenha dado e que é valiosa à defesa do interrogado. O Termo de Depoimento, entregue ao interrogado e ao advogado ao final do depoimento, deve ser atentamente lido e, feitas as correções necessárias, assinado.


Por fim, além da presença do advogado ser imprescindível para resguardar os direitos do interrogado, o patrono irá também garantir o contraditório e a ampla defesa e irá orientar o interrogando durante todo o procedimento. A estratégia de defesa, tão importante numa futura denúncia, já pode estar sendo formada pelo profissional do Direito durante o depoimento com base em alguma informação e acontecimento relevante.

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